Execução contra pessoas administrativas

Ataliba, Geraldo

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dc.contributor.author	Ataliba, Geraldo
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:26:27Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:26:39Z
dc.date.issued	1993-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 30, n. 119, p. 5-24, jul./set. 1993	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 41, p. 181-206, jun. 1994	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176173
dc.description	Inclui resumo.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Geraldo Ataliba	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Pessoa administrativa -- Empresa estatal, serviço público e exploração de atividade econômica -- Bens públicos, afetados a serviço público, de pessoas administrativas -- Conteúdo e sentido do art. 100 da CF -- Supremacia da Constituição -- Formalidades da defesa pública -- Título executório -- Impenhorabilidade dos bens das pessoas administrativas -- Execução contra pessoa administrativa -- Execução especial contra pessoa administrativa (irrelevância da natureza da pessoa que serve de instrumento ao serviço público) -- Um acórdão esclarecedor -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Empresa pública, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Serviço público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Bens públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Empresa de prestação de serviços, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Impenhorabilidade, Brasil	pt_BR
dc.title	Execução contra pessoas administrativas	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	30
local.citation.issue	119
local.citation.spage	5
local.citation.epage	24
local.relation.ispartof	id/496851