A lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direito

Prudente, Antônio Souza

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dc.contributor.author	Prudente, Antônio Souza
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:26:46Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:27:20Z
dc.date.issued	1993-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 30, n. 119, p. 121-129, jul./set. 1993	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Esmesc, v. 1, n. 1, p. 228-239 1995	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176177
dc.description	A inconstitucionalidade da lei injusta. Revista Ajufe, n. 34, p. 16-19, dez. 1992.	pt_BR
dc.description	Parte final da palestra proferida no 1º Congresso Brasileiro de Direito Constitucional em 24.10.92, no Centro de Convenções de Brasilia (DF) sob o patrocínio da OAB/DF e da Fundação Santo Ivo. A palestra na íntegra esta publicada na Revista Trimestral de Direito Público, n 4 p 247 a 257 1993.	pt_BR
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Antônio Souza Prudente	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Sistema Financeiro da Habitação (Brasil) (Sfh). ppp	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Estado de direito, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Financiamento habitacional, Brasil	pt_BR
dc.title	A lei injusta e sua inconstitucionalidade substancial no Estado democrático de direito	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	30
local.citation.issue	119
local.citation.spage	121
local.citation.epage	129
local.relation.ispartof	id/496851