A Constituição de 1988 e o Tribunal de Contas : seus primórdios, normas e atribuições

Maranhão, Jarbas, 1916-2014

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dc.contributor.author	Maranhão, Jarbas, 1916-2014
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:27:11Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:28:06Z
dc.date.issued	1993-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 30, n. 119, p. 255-268, jul./set. 1993	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176182
dc.description	Origem, importância e competência do tribunal de contas: a constituição de 1988 e o Tribunal de Contas. Revista do Tribunal de Contas do estado de Pernambuco, vol. 2 n. 2 p 219 a 235 1990.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Jarbas Maranhão	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Antecedentes históricos -- No Brasil : origens, criação, conceito -- Luta pela primazia das finanças públicas : controle parlamentar das finanças : outras formas de controle -- O Tribunal de Contas e o controle técnico. Competência -- Novas atribuições oriundas da Constituição de 1967 e da Emenda Constitucional n. 1 de 1969 -- A Constituição de 1988 e a fiscalização contábil, financeira e orçamentária -- Competência do Tribunal de Contas da União -- Territórios -- A Constituição de 1988 e os ministros do Tribunal de Contas da União -- Processo e julgamento dos ministros do Tribunal de Contas da União -- Distrito Federal -- Estados -- Processo e julgamento dos conselheiros -- Criação de Estados -- A Constituição de 1988 e a fiscalização do Município -- Controle interno -- Posição entre os Poderes	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Tribunal de contas, história, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal de contas, competência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, Brasil	pt_BR
dc.title	A Constituição de 1988 e o Tribunal de Contas : seus primórdios, normas e atribuições	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	30
local.citation.issue	119
local.citation.spage	255
local.citation.epage	268
local.relation.ispartof	id/496851