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dc.contributor.author Horta, Raul Machado
dc.date.accessioned 2009-11-19T17:30:35Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T18:34:35Z
dc.date.issued 1994-01
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 31, n. 121, p. 45-54, jan./mar. 1994 pt_BR
dc.identifier.citation Revista brasileira de estudos políticos, n. 78, p. 7-25, jan. /jul. 1994 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176223
dc.description Conferência proferida no IV Fórum Nacional de Direito Constitucional, sob os auspícios da faculdade de direito da Universidade de Minas Gerais, em 21 de outubro e 1993. pt_BR
dc.description Inclui notas explicativas e bibliográficas. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Raul Machado Horta pt_BR
dc.description.tableofcontents Reforma, emenda e revisão -- Limitações ao poder de revisão -- Irreformabilidade, limitações materiais explícitas e limitações materiais implícitas -- Tendências dominantes da revisão constitucional pt_BR
dc.relation.ispartof Revista de informação legislativa
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other Revisão constitucional, Brasil, 1993 pt_BR
dc.subject.other Emenda constitucional, Brasil pt_BR
dc.subject.other Sistema eleitoral, Brasil pt_BR
dc.subject.other Representação proporcional, Brasil pt_BR
dc.title Natureza, limitações e tendências da revisão constitucional pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.citation.volume 31
local.citation.issue 121
local.citation.spage 45
local.citation.epage 54
local.relation.ispartof id/496853


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