Soberania e aplicação do direito da concorrência na CE e no Mercosul

Casella, Paulo Borba

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dc.contributor.author	Casella, Paulo Borba
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:31:01Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:35:18Z
dc.date.issued	1994-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 31, n. 121, p. 117-143, jan./mar. 1994	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176228
dc.description.statementofresponsibility	Paulo Borba Casella	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Natureza jurídico-política do processo de integração europeia e suas transformações conceituais: a soberania -- Direito internacional privado e âmbito territorial de aplicação do direito da concorrência na comunidade europeia -- O direito econômico e sua possível extraterritorialidade -- Necessidade de regulamentação econômica em mercado comum: os artigos 85 e 86 do Tratado de Roma e a estrutura atual do Mercosul -- Conclusão: necessidades e perspectivas	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Comunidade Econômica Europeia (CEE)	pt_BR
dc.subject.other	Mercado Comum do Sul (Mercosul)	pt_BR
dc.subject.other	Tratado de Assunção (1991)	pt_BR
dc.subject.other	Tratado de Roma (1957)	pt_BR
dc.subject.other	Direito da concorrência, Países da CEE	pt_BR
dc.subject.other	Soberania, Países da CEE	pt_BR
dc.subject.other	Integração regional, Países da CEE	pt_BR
dc.subject.other	Direito da concorrência, Países do Mercosul	pt_BR
dc.subject.other	Soberania, Países do Mercosul	pt_BR
dc.subject.other	Integração regional, países do Mercosul	pt_BR
dc.subject.other	Direito comunitário	pt_BR
dc.subject.other	Direito econômico	pt_BR
dc.title	Soberania e aplicação do direito da concorrência na CE e no Mercosul	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	31
local.citation.issue	121
local.citation.spage	117
local.citation.epage	143
local.relation.ispartof	id/496853