O IPMF é constitucional

Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes

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dc.contributor.author	Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:31:26Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:36:01Z
dc.date.issued	1994-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 31, n. 121, p. 199-210, jan./mar. 1994	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176233
dc.description	A constitucionalidade do IPMF. Cadernos de direito tributário e finanças públicas, v. 2, n. 6 p 56-66 jan./mar. 1994.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- A legitimidade de discriminação do novo imposto via emenda constitucional -- O IPMF e a não-aplicação do princípio da anterioridade -- A Constituição Federal de 1988 não restaurou o princípio da anualidade -- O IPMF e o princípio da imunidade -- O IPMF e o direito de propriedade -- O IPMF e o princípio de vedação da confisco -- Os princípios da isonomia e da vedação de discriminação tributária arbitrária entre contribuintes -- O IPMF e o princípio da capacidade contributiva -- O IPMF e o princípio da irredutibilidade do salário ou de vencimentos -- A alegação de indevido "bis in idem" -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Imposto provisório sobre movimentação financeira (IPMF). tu	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da anterioridade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da anualidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imunidade tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.title	O IPMF é constitucional	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	31
local.citation.issue	121
local.citation.spage	199
local.citation.epage	210
local.relation.ispartof	id/496853