dc.contributor.author | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | |
dc.date.accessioned | 2009-11-19T17:31:26Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-17T18:36:01Z | |
dc.date.issued | 1994-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 31, n. 121, p. 199-210, jan./mar. 1994 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176233 | |
dc.description | A constitucionalidade do IPMF. Cadernos de direito tributário e finanças públicas, v. 2, n. 6 p 56-66 jan./mar. 1994. | pt_BR |
dc.description.statementofresponsibility | Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- A legitimidade de discriminação do novo imposto via emenda constitucional -- O IPMF e a não-aplicação do princípio da anterioridade -- A Constituição Federal de 1988 não restaurou o princípio da anualidade -- O IPMF e o princípio da imunidade -- O IPMF e o direito de propriedade -- O IPMF e o princípio de vedação da confisco -- Os princípios da isonomia e da vedação de discriminação tributária arbitrária entre contribuintes -- O IPMF e o princípio da capacidade contributiva -- O IPMF e o princípio da irredutibilidade do salário ou de vencimentos -- A alegação de indevido "bis in idem" -- Conclusão | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Imposto provisório sobre movimentação financeira (IPMF). tu | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da anterioridade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da anualidade, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Imunidade tributária, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Constitucionalidade das leis, Brasil | pt_BR |
dc.title | O IPMF é constitucional | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 31 | |
local.citation.issue | 121 | |
local.citation.spage | 199 | |
local.citation.epage | 210 | |
local.relation.ispartof | id/496853 |
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