Aspectos da pena no Código penal militar em face do Código penal brasileiro e da Constituição Federal

Pereira, Carlos Frederico de Oliveira

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dc.contributor.author	Pereira, Carlos Frederico de Oliveira
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:32:01Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:37:02Z
dc.date.issued	1994-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 31, n. 121, p. 289-297, jan./mar. 1994	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista do Ministério Público Militar, v. 13, n. 16, p. 9-27 1994	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176240
dc.description	Trabalho apresentado no Painel Direito Militar, do Encontro Brasileiro sobre Justiça Militar em Porto Alegre - RS.	pt_BR
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Frederico de Oliveira Pereira	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Aspectos gerais -- As penas acessórias -- Individualização da pena -- Criminoso habitual ou por tendência -- O exílio local	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Código penal militar (1969)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Código penal (1940), alteração, 1984	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Direito militar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pena de reclusão, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pena de detenção, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pena acessória, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direito militar, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Pessoal militar, direitos e deveres, Brasil	pt_BR
dc.title	Aspectos da pena no Código penal militar em face do Código penal brasileiro e da Constituição Federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	31
local.citation.issue	121
local.citation.spage	289
local.citation.epage	297
local.relation.ispartof	id/496853