Custas processuais

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dc.contributor.author	Prudente, Antônio Souza
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:33:24Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:29:58Z
dc.date.issued	1994-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 31, n. 123, p. 13-27, jul./set. 1994	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176256
dc.description.statementofresponsibility	Antônio de Souza Prudente	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Custas no processo histórico -- Custas processuais : conceito amplo -- Custas processuais, na sistemática do nosso Código de Processo Civil -- Custas processuais na Lei de Execução Fiscal : orientação jurisprudencial -- Taxa judiciária : espécie do gênero custas -- Atividade jurisdicional do Estado e direito constitucional à jurisdição -- Da imunidade tributária, em matéria específica de Taxa Judiciária -- Da responsabilidade pelo pagamento das custas processuais -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Custas	pt_BR
dc.subject.other	Despesas processuais	pt_BR
dc.title	Custas processuais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	31
local.citation.issue	123
local.citation.spage	13
local.citation.epage	27
local.relation.ispartof	id/496855