O descumprimento de ordem judicial por funcionário público

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dc.contributor.author	Carvalho, Ivan Lira de
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:34:12Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:30:06Z
dc.date.issued	1994-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 31, n. 124, p. 27-33, out./dez. 1994	pt_BR
dc.identifier.citation	ADV Advocacia dinâmica : seleções jurídicas, n. 11, p. 3-8, nov. 1994	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176265
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ivan Lira de Carvalho	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- O descumprimento de ordem judicial -- O princípio da legalidade e a tipicidade -- Sobre a desobediência -- Delito de resistência? -- A prevaricação -- Abuso de autoridade -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Desobediência (direito penal)	pt_BR
dc.subject.other	Decisão judicial	pt_BR
dc.subject.other	Servidor público	pt_BR
dc.subject.other	Prevaricação	pt_BR
dc.subject.other	Abuso de poder	pt_BR
dc.title	O descumprimento de ordem judicial por funcionário público	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	31
local.citation.issue	124
local.citation.spage	27
local.citation.epage	33
local.relation.ispartof	id/496856