Para uma nova compreensão do sistema misto de controle de constitucionalidade : a aceitação do controle preventivo

Lobato, Anderson Oreste Cavalcante

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dc.contributor.author	Lobato, Anderson Oreste Cavalcante
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:34:58Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:30:13Z
dc.date.issued	1994-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 31, n. 124, p. 169-178, out./dez. 1994	pt_BR
dc.identifier.citation	Jurisprudência Brasileira, cível e comércio, n. 173, p. 17-22, 1994	pt_BR
dc.identifier.citation	Cadernos de direito constitucional e ciência política, v. 2, n. 6, p. 35-46, jan./mar. 1994	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176274
dc.description	Bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Anderson Cavalcante Lobato	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O sistema misto de controle de constitucionalidade -- O processo jurisdicional do controle preventivo francês e português -- Os efeitos da decisão no controle preventivo francês e português -- O controle preventivo não-jurisdicional no Brasil -- A solução preconizada pela ação declaratória de constitucionalidade	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, França	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Portugal	pt_BR
dc.title	Para uma nova compreensão do sistema misto de controle de constitucionalidade : a aceitação do controle preventivo	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	31
local.citation.issue	124
local.citation.spage	169
local.citation.epage	178
local.relation.ispartof	id/496856