O recurso constitucional na sistemática jurisdicional-constitucional alemã

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dc.contributor.author	Heck, Luís Afonso
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:36:02Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:30:25Z
dc.date.issued	1994-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 31, n. 124, p. 115-133, out./dez. 1994	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176286
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luís Afonso Heck	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Fundamentos históricos (precursores) -- Definição -- Natureza jurídica do recurso constitucional -- Função dúplice do recurso constitucional -- Objeto e critério normativo -- Faculdade para promover o recurso constitucional -- Legitimados à propositura do recurso constitucional -- Pressupostos da admissão -- Decisão sobre o recurso constitucional -- Custas-taxas	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito constitucional, Alemanha	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Alemanha	pt_BR
dc.title	O recurso constitucional na sistemática jurisdicional-constitucional alemã	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	31
local.citation.issue	124
local.citation.spage	115
local.citation.epage	133
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496856