Expropriação dos bens utilizados para fins de tráfico ilícito de entorpecentes

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

dc.contributor.author	Nobre Júnior, Edilson Pereira
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:38:52Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:30:52Z
dc.date.issued	1995-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 32, n. 126, p. 33-41, abr./jun. 1995	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Procuradoria Geral da República, n. 6, p. 9-19, 1994	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176319
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Edilson Pereira Nobre Júnior	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Natureza jurídica -- O objeto -- Modo de concretização -- Procedimento -- Aquisição originária ou derivada -- Extensão -- O parágrafo único do art. 243 da CF -- Destinatários -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Desapropriação por interesse social, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tráfico de drogas, controle, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Entorpecente, Brasil	pt_BR
dc.title	Expropriação dos bens utilizados para fins de tráfico ilícito de entorpecentes	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	32
local.citation.issue	126
local.citation.spage	33
local.citation.epage	41
local.relation.ispartof	id/496858