Ministério Público do Trabalho : prerrogativas do ofício são comunicáveis à sua atuação como parte?

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dc.contributor.author	Pitas, José Severino da Silva
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:38:57Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:30:53Z
dc.date.issued	1995-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 32, n. 126, p. 43-46, abr./jun. 1995	pt_BR
dc.identifier.citation	Jornal trabalhista, v. 13, n. 616, p. 792-791, jul. 1996	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176320
dc.description	Jornal trabalhista : paginação decrescente.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	José Pitas	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Das diretrizes hermenêuticas -- Do argumento da essencialidade da instituição -- Da intimação pessoal -- Da lei complementar n. 75, de 20/5/93 -- Da questão da nulidade -- Das conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Ministério Público do Trabalho (MPT)	pt_BR
dc.subject.other	Intimação, Brasil	pt_BR
dc.title	Ministério Público do Trabalho : prerrogativas do ofício são comunicáveis à sua atuação como parte?	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	32
local.citation.issue	126
local.citation.spage	43
local.citation.epage	46
local.relation.ispartof	id/496858