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dc.contributor.author Marinho, Josaphat, 1915-2002 pt_BR
dc.date.accessioned 2009-11-19T17:41:09Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:31:17Z
dc.date.issued 1995-07 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 5-11, jul./set. 1995 pt_BR
dc.identifier.citation Revista da Academia Brasileira de Letras Jurídicas, v. 9, n. 8, p. 163-173, jul/dez. 1995 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176346 pt_BR
dc.description Exposição no XVI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional, realizado em São Paulo, em 22.5.95. pt_BR
dc.description Inclui notas explicativas e bibliográficas. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Josaphat Marinho pt_BR
dc.description.tableofcontents Delineamento do tema -- Caracterização dos direitos fundamentais -- Questões incidentes -- Delimitação de direitos -- Garantias fundamentais -- Limites da legislação reguladora -- O homem e seus direitos e garantias pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.relation.ispartof id/496859
dc.subject.other Direitos e garantias individuais pt_BR
dc.subject.other Direitos humanos (direito internacional Público) pt_BR
dc.title Direitos e garantias fundamentais pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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