Apropriação indébita em matéria tributária

Dias, Carlos Alberto da Costa

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dc.contributor.author	Dias, Carlos Alberto da Costa
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:41:35Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:31:21Z
dc.date.issued	1995-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 63-72, jul./set. 1995	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176351
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Alberto da Costa Dias	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução : o papel do direito penal -- Contribuições sociais : histórico legislativo -- Contribuições sociais e apropriação indébita -- Natureza jurídica do recolhimento à contribuição social -- Histórico da legislação do imposto sobre produtos industrializados : IPI e a relação com apropriação indébita -- Hipóteses de exclusão de punibilidade -- Ônus da prova -- Descriminação -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Imposto sobre produtos industrializados (IPI), legislação. tu	pt_BR
dc.subject.other	Apropriação indébita, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ilícito fiscal, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição social, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Punibilidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Ônus da prova, Brasil	pt_BR
dc.title	Apropriação indébita em matéria tributária	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	32
local.citation.issue	127
local.citation.spage	63
local.citation.epage	72
local.relation.ispartof	id/496859