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dc.contributor.author Soares, Fabiana de Menezes pt_BR
dc.date.accessioned 2009-11-19T17:42:30Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-05-15T14:31:29Z
dc.date.issued 1995-07 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 191-201, jul./set. 1995 pt_BR
dc.identifier.citation Conjuntura social, v. 6, n. 12, p. 45-54, dez. 1995 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176362 pt_BR
dc.description Inclui bibliografia. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Fabiana de Menezes Soares pt_BR
dc.description.tableofcontents Introdução -- A regularidade fiscal na habilitação para licitação -- Os atos declaratórios do Estado -- Débitos dos tributos e das contribuições sociais: as consequências na habilitação -- Extrafiscalidade: contribuição social e hermenêutica constitucional -- Conclusões pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.relation.ispartof id/496859
dc.subject.other Licitação, documentação, Brasil pt_BR
dc.subject.other Brasil. [Lei de licitação (1993)]. tul pt_BR
dc.subject.other Contribuição social, Brasil pt_BR
dc.subject.other Certidão negativa, Brasil pt_BR
dc.title Contribuições sociais : a certidão positiva de débito com efeito de negativa em face do par. 3. do art. 195 da Constituição Federal pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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