Contribuições sociais : a certidão positiva de débito com efeito de negativa em face do par. 3. do art. 195 da Constituição Federal

Soares, Fabiana de Menezes

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dc.contributor.author	Soares, Fabiana de Menezes
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:42:30Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:31:29Z
dc.date.issued	1995-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 32, n. 127, p. 191-201, jul./set. 1995	pt_BR
dc.identifier.citation	Conjuntura social, v. 6, n. 12, p. 45-54, dez. 1995	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176362
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Fabiana de Menezes Soares	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- A regularidade fiscal na habilitação para licitação -- Os atos declaratórios do Estado -- Débitos dos tributos e das contribuições sociais: as consequências na habilitação -- Extrafiscalidade: contribuição social e hermenêutica constitucional -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Licitação, documentação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei de licitação (1993)	pt_BR
dc.subject.other	Contribuição social, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Certidão negativa, Brasil	pt_BR
dc.title	Contribuições sociais : a certidão positiva de débito com efeito de negativa em face do par. 3. do art. 195 da Constituição Federal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	32
local.citation.issue	127
local.citation.spage	191
local.citation.epage	201
local.relation.ispartof	id/496859