O contrato com cláusula de risco para exploração de petróleo no Brasil

Abstract

Apresenta as diversas modalidades de instrumentos contratuais entre as empresas petrolíferas estrangeiras e as empresas estatais dos países produtores, destacando como mais relevantes a concessão, utilizada ate a década de 30, que evoluiu para os contratos de associação, na década de 40, com os acordos de participação na produção denominados 'production sharing', seguido pelo contrato de joint-venture e pelo contrato de risco, que abrange uma variedade de contratos com clausulas variáveis de pais para pais, de acordo com a legislação petrolífera de cada estado. finalmente, com a política nacional do petróleo, definida pela lei n. 2004, de 03 de outubro de 1953, que criou o monopólio estatal do petróleo e instituiu para a sua execução a sociedade de economia mista petróleo brasileiro S.A. - Petrobrás.