Nota breve sobre o efeito vinculante

Cunha, Sérgio Sérvulo da

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dc.contributor.author	Cunha, Sérgio Sérvulo da
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:43:55Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:31:41Z
dc.date.issued	1996-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 33, n. 129, p. 5-16, jan./mar. 1996	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Ordem dos Advogados do Brasil, v. 15, n. 61, p. 107-126, jul/dez. 1995	pt_BR
dc.identifier.citation	Síntese trabalhista, v. 7, n. 86, p. 19-32, ago. 1996	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista trimestral de direito público, n. 12, p. 143-155, 1995	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176378
dc.description.statementofresponsibility	Sérgio Sérvulo da Cunha	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Conceitos preliminares -- O que é interpretação -- A jurisprudência -- O poder Judiciário -- Força obrigatória (efeito vinculante) das decisões judiciais -- Passado e futuro do Supremo Tribunal Federal -- Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Decisão judicial, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Hermenêutica, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder judiciário, Brasil	pt_BR
dc.title	Nota breve sobre o efeito vinculante	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	33
local.citation.issue	129
local.citation.spage	5
local.citation.epage	16
local.relation.ispartof	id/496861