O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais

Lobato, Anderson Oreste Cavalcante

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dc.contributor.author	Lobato, Anderson Oreste Cavalcante
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:44:27Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:31:47Z
dc.date.issued	1996-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 33, n. 129, p. 85-98, jan./mar. 1996	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, v. 28, n. 28, p. 109-137, 1994/1995	pt_BR
dc.identifier.citation	Cadernos de direito constitucional e ciência política, v. 6, n. 22, p. 141-159, jan./mar. 1998	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176384
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Anderson Cavalcante Lobato	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- O reconhecimento jurídico-constitucional dos direitos fundamentais -- As garantias jurídicas dos direitos fundamentais -- As garantias jurisdicionais: as ações constitucionais de proteção dos direitos fundamentais	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos políticos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos culturais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Habeas data, Brasil	pt_BR
dc.title	O reconhecimento e as garantias constitucionais dos direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	33
local.citation.issue	129
local.citation.spage	85
local.citation.epage	98
local.relation.ispartof	id/496861