dc.contributor.author | Oliveira, José Carlos de | |
dc.date.accessioned | 2009-11-19T17:44:32Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:31:47Z | |
dc.date.issued | 1996-01 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 33, n. 129, p. 99-107, jan./mar. 1996 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176385 | |
dc.description.statementofresponsibility | José Carlos de Oliveira | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- Ente regulador nas concessões -- Normas regulamentadoras -- Criação de um ente técnico -- Características do ente regulador -- Órgãos de condução e fiscalização -- Associação dos usuários -- Representação dos usuários -- Defesa dos direitos dos usuários -- Audiência pública -- Participação dos Estados e municípios -- Sistemas de controle -- Dever de informação das concessionárias -- Resolução dos conflitos -- Ética dos entes reguladores -- Conclusões | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Concessão de serviços públicos, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Permissão de serviços públicos, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Serviços públicos, fiscalização, Brasil | pt_BR |
dc.title | O Estado regulador nas concessões de serviços públicos | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 33 | |
local.citation.issue | 129 | |
local.citation.spage | 99 | |
local.citation.epage | 107 | |
local.relation.ispartof | id/496861 |
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