dc.contributor.author | Silvério, Paulo Roberto Mendonça | |
dc.date.accessioned | 2009-11-19T17:46:39Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:32:09Z | |
dc.date.issued | 1995-10 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 32, n. 128, p. 69-77, out./dez. 1995 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176409 | |
dc.description.statementofresponsibility | Paulo Roberto Mendonça Silvério | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- A questão dos direitos adquiridos frente às alterações realizadas na legislação infraconstitucional e no texto da Constituição: posicionamentos da doutrina e do STF -- Limitações materiais ao poder de reforma constitucional: limitações materiais implícitas e explícitas (núcleos constitucionais irreformáveis pela via de emenda à Constituição) -- Conclusões | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Direito adquirido, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Reforma constitucional, Brasil | pt_BR |
dc.title | O instituto jurídico dos direitos adquiridos e a "cláusula pétrea" dos direitos e garantias individuais | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 32 | |
local.citation.issue | 128 | |
local.citation.spage | 69 | |
local.citation.epage | 77 | |
local.relation.ispartof | id/496860 |
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