Diferenças do conceito, desenvolvimento e conteúdo da autonomia municipal na Alemanha e no Brasil

Krell, Andreas Joachim

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dc.contributor.author	Krell, Andreas Joachim
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:46:55Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:32:11Z
dc.date.issued	1995-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 32, n. 128, p. 107-125, out./dez. 1995	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176412
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Andreas J. Krell	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O tradicional dualismo entre Estado e sociedade na Alemanha e a posição dos municípios -- A posição forte do município brasileiro como parte do poder estatal -- A elevação dos municípios brasileiros para a "terceira esfera estatal" da federação pela Constituição Federal de 1988 -- As novas "Leis Orgânicas municipais" -- A organização municipal uniforme da Constituição brasileira -- As funções diferenciadas dos municípios na Alemanha -- A garantia constitucional e a definição da autonomia municipal -- Perspectivas para uma melhor distribuição de competências entre as esferas estatais; o papel dos estados brasileiros na definição de "interesse local" -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Autonomia municipal, direito comparado, Alemanha, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Município, direito comparado, Alemanha, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Administração municipal, direito comparado, Alemanha, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, análise comparativa, Alemanha, Brasil	pt_BR
dc.title	Diferenças do conceito, desenvolvimento e conteúdo da autonomia municipal na Alemanha e no Brasil	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	32
local.citation.issue	128
local.citation.spage	107
local.citation.epage	125
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496860