Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal :  uma solução para o Judiciário

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dc.contributor.author	Tourinho Neto, Fernando da Costa
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:47:32Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:32:17Z
dc.date.issued	1995-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 32, n. 128, p. 185-189, out./dez. 1995	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista do Ministério Público / Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, n. 3, p. 66-72, jan. /jun. 1996	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176419
dc.description.statementofresponsibility	Fernando da Costa Tourinho Neto	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- A jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal -- O controle difuso de constitucionalidade -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)	pt_BR
dc.subject.other	Efeito vinculante, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal supremo, súmula, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal supremo, jurisprudência, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.title	Efeito vinculante das decisões do Supremo Tribunal Federal : uma solução para o Judiciário	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	32
local.citation.issue	128
local.citation.spage	185
local.citation.epage	189
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496860