O controle de constitucionalidade e as normas tributárias

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dc.contributor.author	Paixão, Cristiano
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:48:08Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:32:23Z
dc.date.issued	1995-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 32, n. 128, p. 261-274, out./dez. 1995	pt_BR
dc.identifier.citation	Arquivos do Ministério da Justiça, v. 48, n. 186, p. 177-199, jul./dez. 1995	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176426
dc.description	Bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Cristiano Paixão Araújo Pinto	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Aspectos históricos e legais do controle de constitucionalidade -- Princípios constitucionais tributários: a anterioridade -- Um exemplo do controle de constitucionalidade no direito tributário: o caso IPMF -- Considerações finais	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Imunidade tributária, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da anterioridade, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da anualidade, Brasil	pt_BR
dc.title	O controle de constitucionalidade e as normas tributárias	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	32
local.citation.issue	128
local.citation.spage	261
local.citation.epage	274
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496860