Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição : problematização em nível constitucional à luz de um conceito material de direitos fundamentais

Sarlet, Ingo Wolfgang

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dc.contributor.author	Sarlet, Ingo Wolfgang
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:48:38Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:32:28Z
dc.date.issued	1996-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 33, n. 131, p. 5-30, jul./set. 1996	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176432
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Ingo Wolfgang Sarlet	pt_BR
dc.description.tableofcontents	O "pano de fundo" -- O ponto de partida -- A colocação do problema -- Existe um direito fundamental de recurso das decisões judiciais para uma segunda instância ou de acesso ao duplo grau de jurisdição? -- A constitucionalidade da fixação de um valor de alçada como limite ao direito (garantia) de acesso ao duplo grau de jurisdição e de recurso das decisões judiciais para uma instância superior -- Considerações finais	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Valor da causa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Interposição de recurso, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Tribunal superior, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Constitucionalidade das leis, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, direito comparado, Portugal, Alemanha, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, Portugal (1976)	pt_BR
dc.subject.other	Reforma processual, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Grau de jurisdição, Brasil	pt_BR
dc.title	Valor de alçada e limitação do acesso ao duplo grau de jurisdição : problematização em nível constitucional à luz de um conceito material de direitos fundamentais	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	33
local.citation.issue	131
local.citation.spage	5
local.citation.epage	30
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496863