Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa

Lyra, Rubens Pinto

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dc.contributor.author	Lyra, Rubens Pinto
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:49:04Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:32:32Z
dc.date.issued	1996-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 33, n. 130, p. 175-182, abr./jun. 1996	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, v. 29, n. 29, p. 95-110, 1996	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176437
dc.description	Inclui notas explicativas e bibliográficas.	pt_BR
dc.description.abstract	Análise dos conselhos estaduais de direitos do homem e do cidadão e os elementos necessários a configuração da autonomia destes conselhos para que possam exercer com independencia o seu mister de orgão de fiscalização do serviço público e de defensor dos direitos humanos.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Rubens Pinto Lyra	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A Constituição Federal e a democracia participativa -- Os conselhos estaduais de direitos do homem e do cidadão: conselhos da cidadania ou conselhos do Governo? -- A questão da autonomia nos colegiados da democracia participativa -- Os conselhos estaduais de direitos humanos de São Paulo e da Paraíba: uma análise comparativa	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Cidadania, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Órgão colegiado, Brasil	pt_BR
dc.title	Os conselhos de direitos do homem e do cidadão e a democracia participativa	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	33
local.citation.issue	130
local.citation.spage	175
local.citation.epage	182
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496862