Cláusula de convalidação em medidas provisórias

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

dc.contributor.author	Valente, Manoel Adam Lacayo
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:49:35Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:32:39Z
dc.date.issued	1996-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 33, n. 130, p. 35-47, abr./jun. 1996	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176443
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.abstract	Comentarios ao art.62 e paragrafo unico da constituição federal sobre vigencia e eficacia imediatas da medida provisoria, e a não-conversão de medida provisoria em lei.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Manoel Adam Lacayo Valente	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Situação jurídica da legislação anterior atingida por medida provisória e a formação do direito adquirido -- Cláusula de convalidação em medidas provisórias -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Medida provisória, Brasil	pt_BR
dc.title	Cláusula de convalidação em medidas provisórias	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	33
local.citation.issue	130
local.citation.spage	35
local.citation.epage	47
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496862