dc.contributor.author | Machado, Paulo Affonso Leme | |
dc.date.accessioned | 2009-11-19T17:52:06Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-05-15T14:33:06Z | |
dc.date.issued | 1996-07 | |
dc.identifier.citation | Revista de informação legislativa, v. 33, n. 131, p. 167-174, jul./set. 1996 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176473 | |
dc.description.statementofresponsibility | Paulo Affonso Leme Machado | pt_BR |
dc.description.tableofcontents | Introdução -- Uma nova concepção de federalismo -- A norma geral como limite da legislação federal ambiental -- Competência suplementar dos Estados e dos Municípios em matéria ambiental -- A competência comum na Constituição Federal de 1988: a implementação da legislação ambiental -- Licenciamento ambiental e instituição da licença e da autorização -- O licenciamento ambiental e o Ibama -- O Conselho Nacional do Meio Ambiente e o licenciamento -- Estabelecimento de normas de cooperação institucional -- Mercosul e reengenharia da cooperação ambiental | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de informação legislativa | |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | |
dc.subject.other | Direito ambiental, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Competência estadual, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Competência municipal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Proteção ambiental, legislação, Brasil | pt_BR |
dc.title | Competência comum, concorrente e supletiva em matéria de meio ambiente | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
local.citation.volume | 33 | |
local.citation.issue | 131 | |
local.citation.spage | 167 | |
local.citation.epage | 174 | |
local.relation.ispartof | id/496863 |
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