Inserção dos tratados no direito brasileiro

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dc.contributor.author	Baptista, Luiz Olavo
dc.date.accessioned	2009-11-19T17:54:14Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:33:26Z
dc.date.issued	1996-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 33, n. 132, p. 71-80, out./dez. 1996	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176499
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.abstract	Analisa os efeitos dos tratados na ordem interna brasileira, a hierarquia entre entre lei e tratado, a revogação da lei pelo tratado e as normas derivadas do Mercosul.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Luiz Olavo Baptista	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A inserção dos tratados no sistema jurídico brasileiro -- Efeitos dos tratados na ordem interna brasileira -- Hierarquia entre lei e tratado -- Revogação da lei pelo tratado -- As normas derivadas do Mercosul	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Tratado, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Hierarquia das leis, Brasil	pt_BR
dc.title	Inserção dos tratados no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	33
local.citation.issue	132
local.citation.spage	71
local.citation.epage	80
local.relation.ispartof	id/496864