Garantias processuais dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro

Herkenhoff, João Baptista

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dc.contributor.author	Herkenhoff, João Baptista
dc.contributor.other	Paixão, Antonio Côrtes da
dc.date.accessioned	2009-11-19T18:00:23Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-05-15T14:34:30Z
dc.date.issued	2008-10
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 45, n. 180, p. 215-241, out./dez. 2008	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/176572
dc.description	Inclui bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	João Baptista Herkenhoffe, Antonio Côrtes da Paixão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Paixão, Antonio Côrtes da	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1824)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1891)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1934)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1946)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1967)	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos, história, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos humanos, aspectos constitucionais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Direitos e garantias individuais, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção jurisdicional, Brasil	pt_BR
dc.title	Garantias processuais dos direitos humanos no sistema jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	45
local.citation.issue	180
local.citation.spage	215
local.citation.epage	241
local.relation.ispartof	id/496912