dc.contributor.author | Flückiger, Alexandre | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-12-16T19:20:37Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-17T18:38:53Z | |
dc.date.issued | 2009-07 | pt_BR |
dc.identifier.citation | Senatus : cadernos da Secretaria de Informação e Documentação, v. 7, n. 1, p. 14-23, jul. 2009 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/177912 | |
dc.description | Traduzido do francês por Marilúcia Chamarelli. | pt_BR |
dc.relation.ispartof | id/507850 | |
dc.subject.other | Direitos e garantias individuais | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança jurídica | pt_BR |
dc.subject.other | Juiz, poderes e atribuições | pt_BR |
dc.subject.other | Princípio da precaução | pt_BR |
dc.subject.other | Elaboração legislativa | pt_BR |
dc.subject.other | Inconstitucionalidade das leis | pt_BR |
dc.title | A obrigação jurisprudencial da avaliação legislativa : uma aplicação do princípio da precaução aos direitos fundamentais | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
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