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dc.contributor.author Flückiger, Alexandre pt_BR
dc.date.accessioned 2009-12-16T19:20:37Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T18:38:53Z
dc.date.issued 2009-07 pt_BR
dc.identifier.citation Senatus : cadernos da Secretaria de Informação e Documentação, v. 7, n. 1, p. 14-23, jul. 2009 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/177912
dc.description Traduzido do francês por Marilúcia Chamarelli. pt_BR
dc.relation.ispartof id/507850
dc.subject.other Direitos e garantias individuais pt_BR
dc.subject.other Segurança jurídica pt_BR
dc.subject.other Juiz, poderes e atribuições pt_BR
dc.subject.other Princípio da precaução pt_BR
dc.subject.other Elaboração legislativa pt_BR
dc.subject.other Inconstitucionalidade das leis pt_BR
dc.title A obrigação jurisprudencial da avaliação legislativa : uma aplicação do princípio da precaução aos direitos fundamentais pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Artigo pt_BR


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