dc.contributor.advisor | Pederiva, João Henrique | pt_BR |
dc.contributor.author | Silva, Luciano Sampaio da | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2009-12-17T19:35:53Z | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2013-04-15T12:51:47Z | |
dc.date.issued | 2008-12-15 | pt_BR |
dc.date.submitted | 2008-12-15 | |
dc.identifier.uri | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/177991 | |
dc.description | Trabalho final (especialização) -- Curso de Orçamento Público, Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados e a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), 2008. | pt_BR |
dc.description.abstract | Aborda a titularidade do imposto de renda retido na fonte incidente sobre as remunerações dos servidores e membros da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Analisa os argumentos sintetizados no relatório condutor do Acórdão n.º 1.665/2008-Plenário do Tribunal de Contas da União e apresenta a simulação do rateio do montante de R$ 1,46 bilhão que já beneficiou o Distrito Federal em detrimento dos demais entes federados. | pt_BR |
dc.format.medium | 35 p. | pt_BR |
dc.publisher | Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject.other | Federalismo, natureza fiscal, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Segurança pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Imposto de renda, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Fundos, Brasil | pt_BR |
dc.title | As relações entre a União e o Distrito Federal : o caso do imposto de renda retido na fonte incidente sobre as remunerações dos servidores da segurança pública | pt_BR |
dc.type | Texto | pt_BR |
dc.type | Monografia, tese e dissertação | pt_BR |
local.publisher.place | Brasília | pt_BR |
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