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dc.contributor.advisor Pederiva, João Henrique pt_BR
dc.contributor.author Silva, Luciano Sampaio da pt_BR
dc.date.accessioned 2009-12-17T19:35:53Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-15T12:51:47Z
dc.date.issued 2008-12-15 pt_BR
dc.date.submitted 2008-12-15
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/177991
dc.description Trabalho final (especialização) -- Curso de Orçamento Público, Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados e a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), 2008. pt_BR
dc.description.abstract Aborda a titularidade do imposto de renda retido na fonte incidente sobre as remunerações dos servidores e membros da Polícia Militar, da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Analisa os argumentos sintetizados no relatório condutor do Acórdão n.º 1.665/2008-Plenário do Tribunal de Contas da União e apresenta a simulação do rateio do montante de R$ 1,46 bilhão que já beneficiou o Distrito Federal em detrimento dos demais entes federados. pt_BR
dc.format.medium 35 p. pt_BR
dc.publisher Senado Federal, Universidade do Legislativo Brasileiro pt_BR
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil *
dc.rights.uri http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ *
dc.subject.other Federalismo, natureza fiscal, Brasil pt_BR
dc.subject.other Segurança pública, Brasil pt_BR
dc.subject.other Imposto de renda, Brasil pt_BR
dc.subject.other Fundos, Brasil pt_BR
dc.title As relações entre a União e o Distrito Federal : o caso do imposto de renda retido na fonte incidente sobre as remunerações dos servidores da segurança pública pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Monografia, tese e dissertação pt_BR
local.publisher.place Brasília pt_BR


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