Investiga os efeitos sobre o orçamento da União da não prorrogação da CPMF, tributo que deixou de ser arrecadado a partir de 2008. Analisa as expectativas geradas pela não prorrogação, envolvendo risco de comprometimento da continuidade de programas sociais e das obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e, por outro lado, de redução da carga tributária em nível federal.
Notas:
Trabalho final (especialização) -- Curso de Orçamento Público, Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados e a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis), 2008.