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dc.contributor.other Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal. [Regimento interno (1892)]
dc.contributor.other Brasil. Congresso Nacional. [Regimento comum (1892)]
dc.contributor.other Brasil. Congresso Nacional. Senado. Secretaria. Regulamento (1891)
dc.contributor.other Brasil. Constituição (1891)
dc.date.accessioned 2010-02-08T18:39:43Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T13:44:57Z
dc.date.issued 1893
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/179465
dc.description.abstract Coletânea de normas jurídicas, com os principais atos internos do Senado e do Congresso e legislação federal básica (Constituição, legislação eleitoral etc.). pt_BR
dc.description.tableofcontents Regimento Interno -- Regimento Commum -- Regulamento da Secretaria -- Constituição Federal -- Lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892 regulando as eleições federaes -- Decreto n. 853 de 7 de junho de 1892 rectificando engano na Lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892 -- Lei n. 69 de 1 de agosto de 1892 alterando disposições da lei n. 35 de 26 de janeiro de 1892 -- Lei n. 30 de 8 de janeiro de 1892 definindo os crimes de responsabilidade do Presidente da Republica -- Lei n. 27 de 7 de janeiro de 1892 regulando o processo e julgamento do Presidente da Republica e dos Ministros de Estado -- Lei n. 28 de 8 de janeiro de 1892 estabelecendo as incompatibilidades entre os cargos federaes e estadoaes -- Lei n. 23 de 30 de outubro de 1891 reorganizando os serviços da administração federal -- Lei n. 85 de 21 de setembro de 1892 estabelecendo a organização municipal do Districto Federal. pt_BR
dc.format.extent xxiii, 255 p. ; 16 cm. pt_BR
dc.publisher Impr. Nacional pt_BR
dc.rights CC0 1.0 Universal
dc.rights.uri https://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
dc.subject.other Processo legislativo, Brasil pt_BR
dc.subject.other Legislação eleitoral, Brasil, 1892 pt_BR
dc.subject.other Crime de responsabilidade, legislação, Brasil, 1892 pt_BR
dc.subject.other Presidente da República, julgamento, legislação, Brasil, 1892 pt_BR
dc.subject.other Ministro de Estado, julgamento, legislação, Brasil, 1892 pt_BR
dc.subject.other Administração federal, legislação, Brasil, 1891 pt_BR
dc.subject.other Organização municipal, legislação, Distrito Federal (Brasil), 1892 pt_BR
dc.title Manual do senador pt_BR
dc.title.alternative Regimento Interno do Senado Federal (1892) pt_BR
dc.title.alternative Regimento Commum do Congresso Nacional (1892) pt_BR
dc.title.alternative Constituição (1891) pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Obra rara pt_BR
dc.type Legislação pt_BR
local.publisher.place Rio de Janeiro


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Nome: 000042387.pdf
Tamanho: 23.29Mb
Formato: PDF

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