O "habeas corpus" de ofício no futuro Código de Processo Penal

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dc.contributor.author	Correa, Plínio de Oliveira
dc.date.accessioned	2010-03-09T12:05:44Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:24:00Z
dc.date.issued	1978-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 15, n. 59, p. 157-166, jul./set. 1978	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181158
dc.description	Comunicação apresentada ao 2. Encontro Preparatório ao VI Congresso Nacional de Ciências Penais, realizado em Curitiba, de 17 a 19 de agosto de 1978.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Plínio de Oliveira Correa	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Código de processo penal, anteprojeto, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Habeas corpus	pt_BR
dc.subject.other	Violência	pt_BR
dc.subject.other	Coação	pt_BR
dc.title	O "habeas corpus" de ofício no futuro Código de Processo Penal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	15
local.citation.issue	59
local.citation.spage	157
local.citation.epage	166
local.relation.ispartof	id/496792