Auto-aplicabilidade do art. 144, parágrafo 4., da Constituição

Maranhão, Jarbas, 1916-2014

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dc.contributor.author	Maranhão, Jarbas, 1916-2014
dc.date.accessioned	2010-03-09T12:07:28Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:24:14Z
dc.date.issued	1980-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 17, n. 65, p. 147-150, jan./mar. 1980	pt_BR
dc.identifier.citation	Jurisprudência mineira, v. 31, n. 77, p. 1-4, jan./mar. 1980	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista do Tribunal de Contas do Distrito Federal, n. 10, p. 141-144, 1980	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, v. 5, n. 9, p. 35-40, dez. 1979	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista do Tribunal de Contas do Estado do Pará : doutrina, jurisprudência, legislação, v. 9, n. 15, p. 33-38, jul./dez. 1979	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, v. 8, n. 28, p. 16-17, abr. 1980	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, v. 24, n. 21, p. 57-61, 1980	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181174
dc.description.statementofresponsibility	Jarbas Maranhão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1967)	pt_BR
dc.subject.other	Juiz, vencimentos	pt_BR
dc.title	Auto-aplicabilidade do art. 144, parágrafo 4., da Constituição	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	17
local.citation.issue	65
local.citation.spage	147
local.citation.epage	150
local.relation.ispartof	id/496931