O Instituto jurídico da reabilitação

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dc.contributor.author	Miotto, Armida Bergamini
dc.date.accessioned	2010-03-09T12:16:08Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:25:27Z
dc.date.issued	1981-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 18, n. 69, p. 165-178, jan./mar. 1981	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de direito militar, v. 6, n. 9, p. 125-146 de 1981	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181254
dc.description	Apresenta minuta de anteprojeto de lei, reformulando a redação legal a respeito da reabilitação	pt_BR
dc.description.abstract	Discorre sobre o instituto jurídico da reabilitação, sobre este problema em situações concretas, o prazo decorrido para poder requerer a reabilitação, etc	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Armida Bergamini Miotto	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Preso	pt_BR
dc.subject.other	Reabilitação criminal	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Código penal (1940)	pt_BR
dc.subject.other	Pena de interdição de direitos	pt_BR
dc.title	O Instituto jurídico da reabilitação	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	18
local.citation.issue	69
local.citation.spage	165
local.citation.epage	178
local.relation.ispartof	id/496801