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dc.contributor.author Souza, Jarbas Fidelis de pt_BR
dc.date.accessioned 2010-03-09T12:36:48Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T18:28:59Z
dc.date.issued 1983-10 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 20, n. 80, p. 189-198, out./dez. 1983 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, v. 5, n. 22, p. 1-20 de 1970 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181478
dc.description Inclui notas bibliográficas. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Jarbas Fidelis de Souza pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.relation.ispartof id/496812
dc.subject.other Anistia pt_BR
dc.subject.other Indulto pt_BR
dc.subject.other Comutação da pena pt_BR
dc.title Breves considerações sobre a graça, o indulto e reduções de penas pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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