Titularidade da obra intelectual

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dc.contributor.author	Chaves, Antônio
dc.date.accessioned	2010-03-09T12:42:07Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:29:54Z
dc.date.issued	1984-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 21, n. 82, p. 351-376, abr./jun. 1984	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181536
dc.description	Bibliografia.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Antônio Chaves	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Titular originário da obra: o autor -- Prova e presunção de autores -- Direito de autor de incapaz -- Da mulher casada -- O trabalho do taquígrafo e do revisor - Folclore	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito autoral, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Obra literária	pt_BR
dc.subject.other	Mulher casada	pt_BR
dc.subject.other	Taquígrafo	pt_BR
dc.subject.other	Obra pseudônima	pt_BR
dc.subject.other	Obra anônima	pt_BR
dc.subject.other	Obra psicografada	pt_BR
dc.title	Titularidade da obra intelectual	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	21
local.citation.issue	82
local.citation.spage	351
local.citation.epage	376
local.publisher.place	Brasília
local.relation.ispartof	id/496814