O Ministério Público e a proteção ao meio ambiente providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilíbrio ecológico

Institucional | Biblioteca Digital

Você está em

Seguir

dc.contributor.author	Decomain, Pedro Roberto
dc.date.accessioned	2010-03-09T12:43:46Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:30:11Z
dc.date.issued	1984-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 21, n. 83, p. 385-400, jul./set. 1984	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181554
dc.description.abstract	Análise do parágrafo 1. do artigo 14 da lei federal n. 6938, de 31 de agosto de 1981, que atribui ao Ministério Público competência para intentar ação de responsabilidade civil, além de criminal, por danos causados ao meio ambiente.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Pedro Roberto Decomain	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Ministério público, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ambiental, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade civil	pt_BR
dc.subject.other	Responsabilidade penal	pt_BR
dc.title	O Ministério Público e a proteção ao meio ambiente providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilíbrio ecológico	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	21
local.citation.issue	83
local.citation.spage	385
local.citation.epage	400
local.relation.ispartof	id/496815