Inconstitucionalidade por omissão : uma proposta para a constituinte

Ferraz, Anna Cândida da Cunha

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dc.contributor.author	Ferraz, Anna Cândida da Cunha
dc.date.accessioned	2010-03-09T12:54:20Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:31:56Z
dc.date.issued	1986-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 23, n. 89, p. 49-62, jan./mar. 1986	pt_BR
dc.identifier.citation	Revista de administração pública, v. 21, n. 1, p. 10-21, jan./mar. 1987	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181667
dc.description	A Rev. Adm. Pública contém resumo em inglês	pt_BR
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Anna Candida da Cunha Ferraz	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- A missão constitucional dos poderes constituídos -- O descumprimento, pelos poderes constituídos, de dever constitucional -- A configuração da "omissão" dos poderes constituídos como "inconstitucionalidade" -- Os meios de controle da "inconstitucionalidade por omissão" -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Poder constituinte, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Assembleia constituinte, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Inconstitucionalidade por omissão	pt_BR
dc.subject.other	Mandado de injunção	pt_BR
dc.title	Inconstitucionalidade por omissão : uma proposta para a constituinte	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	23
local.citation.issue	89
local.citation.spage	49
local.citation.epage	62
local.relation.ispartof	id/496821