O parlamentar e a legislação ambiental

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dc.contributor.author	Machado, Paulo Affonso Leme
dc.date.accessioned	2010-03-09T12:58:44Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:32:47Z
dc.date.issued	1986-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 23, n. 90, p. 315-328, abr./jun. 1986	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181719
dc.description.statementofresponsibility	Paulo Affonso Leme Machado	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Obrigações dos Estados em matéria de meio ambiente -- Os instrumentos jurídicos de controle -- Participação do público e direito à informação -- Incentivos econômicos visando a proteção ambiental -- Instrumentos internacionais -- Recomendações (adotadas por unanimidade pelas Delegações dos Parlamentos Nacionais) -- Medidas em escala internacional	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Meio ambiente, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Divulgação legislativa	pt_BR
dc.subject.other	Política ambiental	pt_BR
dc.subject.other	Proteção ambiental	pt_BR
dc.subject.other	Sanção	pt_BR
dc.title	O parlamentar e a legislação ambiental	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	23
local.citation.issue	90
local.citation.spage	315
local.citation.epage	328
local.relation.ispartof	id/496822