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dc.contributor.author Barbosa, Licínio Leal pt_BR
dc.date.accessioned 2010-03-09T13:13:07Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T18:35:33Z
dc.date.issued 1988-10 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de Informação Legislativa, v. 25, n. 100, p. 367-384, out./dez. 1988 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181897
dc.description Trabalho apresentado no 4. seminario nacional de direito agrario, goiania, 1987. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Licínio Leal Barbosa pt_BR
dc.description.tableofcontents Introdução -- Uma visão geral da atividade pesqueira -- A pesca e o equilíbrio ecológico -- A disciplina jurídica da pesca -- Aspectos extrapenais da atividade pesqueira -- O equilíbrio ecológico, a pesca e o direito penal -- As implicações jurídico-penais da atividade pesqueira -- A pesca e a futura Constituição -- O futuro Código Penal e a disciplina da atividade pesqueira -- Apreciação final pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.relation.ispartof id/496832
dc.subject.other Política Pesqueira, Brasil pt_BR
dc.subject.other Direito Penal pt_BR
dc.subject.other Direito Penal Ecológico pt_BR
dc.title A atividade pesqueira e suas implicações jurídico-penais pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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