Competência legislativa concorrente dos Estados-Membros na Constituição de 1988

Lôbo, Paulo Luiz Netto

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dc.contributor.author	Lôbo, Paulo Luiz Netto
dc.date.accessioned	2010-03-09T13:14:06Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:35:43Z
dc.date.issued	1989-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 26, n. 101, p. 87-104, jan./mar. 1989	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181909
dc.description	Bibliografia.	pt_BR
dc.description	Inclui notas bibliográficas.	pt_BR
dc.description.statementofresponsibility	Paulo Luiz Neto Lôbo	pt_BR
dc.description.tableofcontents	A distribuição de competências legislativas. A opção de 1988 -- Relação com o paradigma histórico: a Constituição americana de 1787 e a Décima Emenda -- O modelo dos poderes reservados e a experiência republicana brasileira -- As tendências do federalismo, no direito comparado, quanto à distribuição de competências legislativas -- As soluções de conflitos de competência e a supremacia federal -- Normas gerais: seus limites em relação à competência concorrente dos Estados-Membros. Legislação supletiva, complementar e suplementar -- Competência comum e competência concorrente -- As hipóteses constitucionais de competência concorrente -- Conclusões	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Federalismo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Federalismo, Direito Comparado	pt_BR
dc.subject.other	Competência legislativa, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.title	Competência legislativa concorrente dos Estados-Membros na Constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	26
local.citation.issue	101
local.citation.spage	87
local.citation.epage	104
local.relation.ispartof	id/496833