O poder Legislativo e o direito de autor

Bittar, Carlos Alberto

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dc.contributor.author	Bittar, Carlos Alberto
dc.date.accessioned	2010-03-09T13:14:11Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:35:43Z
dc.date.issued	1989-01
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 26, n. 101, p. 135-146, jan./mar. 1989	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181910
dc.description.statementofresponsibility	Carlos Alberto Bittar	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Delimitação do tema: o papel do Legislativo no campo do Direito de Autor -- A lei que criou os cursos jurídicos no Brasil -- O Código Criminal do Império e as leis penais subsequentes -- As tentativas de implantação de lei sobre direitos autorais no Brasil -- A primeira lei brasileira de direitos autorais -- A Constituição de 1891 e as Constituições posteriores -- O Código Civil -- A legislação posterior -- A lei de direitos autorais -- A nova Constituição -- Principais tarefas do Legislativo no âmbito do Direito de Autor -- Síntese conclusiva	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Direito autoral	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Constituição, história, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Poder legislativo, Brasil	pt_BR
dc.title	O poder Legislativo e o direito de autor	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	26
local.citation.issue	101
local.citation.spage	135
local.citation.epage	146
local.relation.ispartof	id/496833