As sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a Constituição de 1988

Penteado, Mauro Rodrigues

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dc.contributor.author	Penteado, Mauro Rodrigues
dc.date.accessioned	2010-03-09T13:16:35Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:36:08Z
dc.date.issued	1989-04
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 26, n. 102, p. 49-68, abr./jun. 1989	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181939
dc.description.statementofresponsibility	Mauro Rodrigues Penteado	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Breve escorço histórico -- Sociedades de economia mista e subsidiárias ou empresas controladas por outras sociedades de economia mista: exigência de autorização legal -- Subsidiárias ou controladas de sociedades de economia mista, criadas à míngua de autorização legal específica. Regime jurídico -- Diretriz atualmente dominante no âmbito da Administração Federal, Tribunal de Contas da União, doutrina e jurisprudência -- Conclusão: o controle e a gestão de empresas com participação majoritária do Estado, que não são sociedades de economia mista	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Sociedade de economia mista, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Empresa pública	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Empresa subsidiária	pt_BR
dc.title	As sociedades de economia mista e as empresas estatais perante a Constituição de 1988	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	26
local.citation.issue	102
local.citation.spage	49
local.citation.epage	68
local.relation.ispartof	id/496834