O fenômeno da franquia da regulamentação comunitária à prática brasileira

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dc.contributor.author	Casella, Paulo Borba
dc.date.accessioned	2010-03-09T13:18:13Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-17T18:36:25Z
dc.date.issued	1989-07
dc.identifier.citation	Revista de informação legislativa, v. 26, n. 103, p. 341-356, jul./set. 1989	pt_BR
dc.identifier.uri	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181959
dc.description.statementofresponsibility	Paulo Borba Casella	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Introdução -- Estado da matéria -- A jurisprudência e prática francesa e comunitária -- Natureza econômica e elementos do contrato -- Cláusulas principais do contrato -- Riscos de mudanças de enquadramento -- Condições de validade do contrato, na jurisprudência comunitária -- O regulamento comunitário -- A franquia no Brasil -- Conclusão	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de informação legislativa
dc.rights	Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other	Franquia Comercial	pt_BR
dc.subject.other	Franquia Comercial, Legislação, França	pt_BR
dc.subject.other	Franquia Comercial, Legislação, Brasil	pt_BR
dc.title	O fenômeno da franquia da regulamentação comunitária à prática brasileira	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR
local.citation.volume	26
local.citation.issue	103
local.citation.spage	341
local.citation.epage	356
local.relation.ispartof	id/496835