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dc.contributor.author Casella, Paulo Borba
dc.date.accessioned 2010-03-09T13:18:13Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T18:36:25Z
dc.date.issued 1989-07
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 26, n. 103, p. 341-356, jul./set. 1989 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181959
dc.description.statementofresponsibility Paulo Borba Casella pt_BR
dc.description.tableofcontents Introdução -- Estado da matéria -- A jurisprudência e prática francesa e comunitária -- Natureza econômica e elementos do contrato -- Cláusulas principais do contrato -- Riscos de mudanças de enquadramento -- Condições de validade do contrato, na jurisprudência comunitária -- O regulamento comunitário -- A franquia no Brasil -- Conclusão pt_BR
dc.relation.ispartof Revista de informação legislativa
dc.rights Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
dc.rights.uri https://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
dc.subject.other Franquia Comercial pt_BR
dc.subject.other Franquia Comercial, Legislação, França pt_BR
dc.subject.other Franquia Comercial, Legislação, Brasil pt_BR
dc.title O fenômeno da franquia da regulamentação comunitária à prática brasileira pt_BR
dc.type Artigo de revista pt_BR
dc.type Texto pt_BR
local.citation.volume 26
local.citation.issue 103
local.citation.spage 341
local.citation.epage 356
local.relation.ispartof id/496835


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