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dc.contributor.author Moreira Neto, Diogo de Figueiredo pt_BR
dc.date.accessioned 2010-03-09T13:20:55Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-17T18:36:52Z
dc.date.issued 1988-10 pt_BR
dc.identifier.citation Revista de informação legislativa, v. 25, n.100, p. 127-162, out./dez. 1988 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/181992
dc.description Tese apresentada ao XIV Congresso Nacional de Procuradores do Estado, realizado em Aracaju, SE, de 5 a 9 de setembro de 1988. pt_BR
dc.description.statementofresponsibility Diogo de Figueiredo Moreira Neto pt_BR
dc.description.tableofcontents Partilha de competência federativa -- Competência concorrente clássica -- Surge a competência concorrente limitada -- Amplia-se o problema -- Generaliza-se o problema -- Enfrentando o problema -- Construindo uma solução -- Características das normas gerais -- Normas gerais como conceito-limite -- Normas gerais como terceiro gênero normativo -- Conceito de normas gerais -- Conclusões pt_BR
dc.language por pt_BR
dc.relation.ispartof id/496832
dc.subject.other Separação de poderes, história pt_BR
dc.subject.other Poderes do estado, história pt_BR
dc.subject.other Competência constitucional, Brasil pt_BR
dc.subject.other Competência legislativa, Brasil pt_BR
dc.subject.other Competência federal, Brasil pt_BR
dc.subject.other Competência estadual, Brasil pt_BR
dc.subject.other Competência municipal, Brasil pt_BR
dc.title Competência concorrente limitada : o problema da conceituação das normas gerais pt_BR
dc.type Artigo pt_BR
dc.type Texto pt_BR


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