Senado pode ajudar a resgatar papel do TCU na fiscalização dos royalties

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dc.date.accessioned	2010-03-23T20:16:01Z	pt_BR
dc.date.accessioned	2013-04-15T14:14:09Z
dc.date.issued	2010-03-23
dc.identifier.citation	Jornal do Senado, ano 16, n. 3197, 23 mar. 2010. Especial Cidadania, ano 8, n. 297	pt_BR
dc.identifier.uri	https://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/182824
dc.description	"Casagrande estuda apresentação de proposta de emenda constitucional restituindo ao tribunal competência para fiscalizar a aplicação dos recursos por estados e municípios."	pt_BR
dc.subject.other	Royalties, fiscalização, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Royalties, distribuição, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Proposta de emenda à constituição, fiscalização, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU)	pt_BR
dc.title	Senado pode ajudar a resgatar papel do TCU na fiscalização dos royalties	pt_BR
dc.type	Artigo de jornal	pt_BR
dc.type	Texto	pt_BR