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dc.date.accessioned 2010-04-12T18:14:31Z pt_BR
dc.date.accessioned 2013-04-15T13:34:19Z
dc.date.issued 2008 pt_BR
dc.identifier.uri http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/182964
dc.description.tableofcontents Dispositivos constitucionais pertinentes -- Atos internacionais -- Lei nº 11.445/2007 -- Leis ordinárias -- Regulamentações -- Resoluções do Conama -- Índice geral de normas federais. pt_BR
dc.format.medium 153 p. pt_BR
dc.publisher Brasília : Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas pt_BR
dc.relation.ispartofseries (Coleção ambiental ; v. 7) pt_BR
dc.subject.other Saneamento básico, aspectos jurídicos, Brasil pt_BR
dc.subject.other Serviço de água e esgotos, aspectos jurídicos, Brasil pt_BR
dc.title Saneamento básico e tratamento de rejeitos e resíduos pt_BR
dc.type Texto pt_BR
dc.type Livro pt_BR
dc.type Legislação pt_BR


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